TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

Direito de vizinhança. Ruído proveniente de estabelecimento comercial (bar) vizinho ao imóvel dos autores.

Improcedência revertida. Perícia comprobatória de ruídos superiores aos níveis máximos permitidos para o período noturno

Penal. Processo penal.

Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado.

PEC cria carreira de juiz eleitoral

Ari Pargendler propõe criação de JEFs com competência regional

Câmara mantém proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas rurais próximas a rodovias

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

CEJ/CJF abre inscrições para Encontro sobre Combate à Lavagem de Dinheiro

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), desde ontem (5) até o dia 19 de outubro, está recebendo inscrições para o Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, que acontece nos dias 25 e 26 de outubro próximos, no auditório do CJF, em Brasília (DF).

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Pleno do STJ vai avaliar anteprojeto de lei que cria cargos para turmas recursais dos juizados

De acordo com anteprojeto, Justiça Federal passará a contar com 75 Turmas recursais em todo o país, 36 a mais do que o quantitativo atual. Anteprojeto segue para aprovação em plenário

Civil law versus common law

Parecer da colunista Gisele Leite.

Plenário regulamenta atividades do Conselho da Justiça

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 284/07, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Clipping de Legislação (Maio de 2016)

Clipping de Legislação- (Maio de 2016)

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Juízes criticam 'vigilância indevida' no TRF-3

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual